Política de Privacidade do 99pg

O controlador dos dados pessoais tratados por esta política é a plataforma 99pg, acessível pelo endereço https://99pg.my. Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares — neste caso, os jogadores cadastrados na plataforma.

Esta política se aplica a todos os dados pessoais tratados pelo 99pg no contexto da prestação de serviços de entretenimento online, incluindo slots, cassino ao vivo, apostas esportivas e crash games para o público brasileiro.

O 99pg coleta apenas os dados necessários para a operação da plataforma e o cumprimento das obrigações legais. As categorias de dados coletados são:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade, estado);
• Dados de documentos: imagens de RG, CNH ou passaporte e comprovante de residência, coletados durante o processo KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) necessários para processamento de depósitos e saques — não armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Dados de conta: nome de usuário, senha criptografada e preferências da conta.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, interações com jogos e funcionalidades da plataforma;
• Dados de localização aproximada: baseados no IP para fins de conformidade regulatória (verificação de acesso permitido);
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 6 deste documento.

2.3 Dados que NÃO coletamos

O 99pg não coleta dados de categorias sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, salvo quando estritamente exigido por lei.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O 99pg não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem obter novo consentimento específico.

Todo tratamento de dados realizado pelo 99pg possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11). As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo jogador ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como obrigações de KYC, AML e reportes à SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e notificações não essenciais ao serviço — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): quando aplicável em análises de risco financeiro.

O 99pg pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay — apenas os dados necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt — dados mínimos necessários para a autenticação e funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas certificadas para validação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda, Receita Federal e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura de TI: servidores em nuvem, serviços de cibersegurança e sistemas de monitoramento — todos vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Auditorias e certificações: auditores independentes de RNG e certificadoras de conformidade técnica, sem acesso a dados pessoais identificáveis dos jogadores.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são contratualmente obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD.

O 99pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações de segurança. Abaixo estão os tipos de cookies utilizados:

Cookies estritamente essenciais não requerem consentimento, pois são indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Os demais cookies são ativados apenas mediante consentimento. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador, mas a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da conta.

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou as obrigações legais vigentes. Os prazos de retenção gerais são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação anti-lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: armazenados por até 5 anos após a realização da transação, conforme normas do Banco Central e da SPA;
• Logs de acesso e segurança: retidos por até 6 meses, conforme a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Histórico de apostas e jogos: mantido por até 5 anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Comunicações de suporte: armazenadas por até 2 anos após o encerramento do chamado;
• Dados de consentimento de marketing: mantidos até a revogação do consentimento, acrescidos de 6 meses para fins de comprovação.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso em análises estatísticas agregadas, sem possibilidade de identificação do titular.

O 99pg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Hashing irreversível de senhas com algoritmos modernos (bcrypt) — o 99pg nunca armazena senhas em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os jogadores;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de anomalias em tempo real;
• Controle de acesso interno com princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme prazos da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, o 99pg notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo legal estabelecido.

A plataforma 99pg pode transferir dados pessoais para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil, especialmente no contexto de infraestrutura de TI em nuvem e integração com provedores de jogos internacionais.

Todas as transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando-se uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, com informação clara sobre os riscos da transferência.

O 99pg garante que, independentemente da localização dos servidores, os seus dados pessoais recebem o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

Caso o 99pg tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos sem o consentimento verificável dos pais ou responsáveis, os dados serão excluídos imediatamente e a conta encerrada. Pais ou responsáveis que tenham conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] para a exclusão imediata dos dados e encerramento da conta.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD". A solicitação deve conter:

• Nome completo do titular conforme cadastrado na plataforma;
• CPF para verificação de identidade;
• Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
• E-mail cadastrado na conta do 99pg.

O 99pg responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular com a justificativa.

O exercício dos direitos é gratuito. O 99pg pode solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar o pedido, como medida de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados.

Caso a resposta não seja satisfatória, o titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

Conforme exigido pela LGPD (Art. 41), o 99pg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender as comunicações dos titulares sobre o tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Monitorar a conformidade interna com a LGPD e demais normas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O 99pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de:

• Mudanças na legislação brasileira de proteção de dados ou regulamentações da ANPD;
• Novas funcionalidades ou serviços adicionados à plataforma que impliquem novos tratamentos de dados;
• Alterações em práticas internas de segurança e gestão de dados;
• Determinações ou orientações de autoridades reguladoras.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o 99pg notificará os titulares por e-mail cadastrado ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor das novas condições, exceto nos casos em que a alteração seja exigida por lei com vigência imediata.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos que você consulte este documento periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 99pg pelos canais abaixo:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail do DPO (questões de privacidade): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Dúvidas frequentes: consulte nossa página de FAQ
• Jogo responsável: acesse Jogo Responsável para ferramentas de autoexclusão e controle

Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta ou suspeita de uso indevido de dados, o prazo de resposta prioritário é de até 4 horas. Para demais solicitações, o prazo é de até 48 horas úteis para o suporte geral e até 15 dias úteis para exercício formal de direitos LGPD.